Temas e Precedentes | Page 4 | TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco

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Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 68 resultados. Exibindo de 31 a 40.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização	Tipo de incidente
TRT6	Faz-se necessária a comprovação de despesas médicas para a percepção de inden. pela falta de custeio de plano de saúde da Celpe ou tal reparação seria devida pela mera omissão no cumprimento da referida obrig. prevista em norma coletiva? 492-0920175060000	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	Formação de GRUPO ECONÔMICO pelas empresas concessionárias de transporte público de Petrolina (Viva Petrolina e outras) (IUJ 0000342-96.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	Há como se imputar à CONAB a obrigação de proceder às avaliações de desempenho para fins de obtenção de promoção por merecimento de seus trabalhadores previstas em Plano de Cargos e Salários? (IUJ 0000044-36.2017.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Simples	Não	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	HORAS IN ITINERE (análise da validade da norma coletiva que limita/suprime as horas de percurso) (IUJ 0000220-83.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	INTERVALO INTERJORNADA (pagamento como hora extra ou imputação de multa administrativa) (IUJ 0000329-97.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	LAUDO PERICIAL – validade do laudo elaborado por fisioterapeuta (IUJ 0000430-37.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	Multa do art. 475-J do CPC (aplicabilidade ao processo do trabalho) (IUJ 0000233-82.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	Multa do art. 477 da CLT, em caso de reversão da JUSTA CAUSA (IUJ 0000323-90.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	Multa do art. 477 da CLT, por diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo (IUJ 0000124-68.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	Multa do art. 477 da CLT, por HOMOLOGAÇÃO TARDIA do TRCT (IUJ 0000267-57.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ