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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 24 resultados. Exibindo de 1 a 10.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Data de atualização
STF/STJ ADC Nº 48 MC/DF STF - Transporte Rodoviário de Cargas. Terceirização da atividade-fim. Aguardando julgamento 27/08/2019
STF/STJ ADI 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS. Aguardando julgamento 07/11/2019
STF/STJ ADPF Nº 323 STF - Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. Aguardando julgamento Não 13/07/2018
STF/STJ DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS Aguardando julgamento 04/04/2019
STF/STJ IAC 5/STJ: Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva. Aguardando julgamento 06/06/2019
STF/STJ Nº 1022/STF - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. Aguardando julgamento Não 20/06/2019
STF/STJ Nº 1046/STF - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Aguardando julgamento Não 04/07/2019
STF/STJ Nº 1066/STF - Possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o INSS realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) determinar a implantação do benefício previdenciário postulado, caso o exame não ocorra no prazo. Aguardando julgamento 07/11/2019
STF/STJ Nº 131/STF - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública (Dispensa imotivada). Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 11/04/2019
STF/STJ Nº 152/STF - Renúncia genérica a direitos mediante adesão a plano de demissão voluntária. Trânsito em julgado Não 13/07/2018