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Jurisprudência
Temas e Precedentes
Temas e Precedentes
Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
Procedência
- Qualquer -
TRT6
TST
STF/STJ
Tema
Situação
- Qualquer -
Aguardando julgamento
Aguardando pronunciamento definitivo
Trânsito em julgado
Deliberação
- Qualquer -
Maioria Absoluta
Simples
Sumulado
- Qualquer -
Sim
Não
Sobrestamento vigente
- Qualquer -
Não
Sim
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Foram encontrados 31 resultados. Exibindo de 1 a 10.
Procedência
Tema
Situação
Deliberação
Sumulado
Sobrestamento vigente
Data de atualização
STF/STJ
ADC 58 e 59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária) - Constitucionalidade dos artigos 879, §7º e 899, §4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem como do art. 39, caput e §1º, da Lei 8.177 de 1991.
Aguardando pronunciamento definitivo
Sim
08/02/2021
STF/STJ
ADC Nº 48 MC/DF STF - Transporte Rodoviário de Cargas. Terceirização da atividade-fim.
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
08/02/2021
STF/STJ
ADI 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS.
Aguardando julgamento
Sim
26/11/2019
STF/STJ
ADPF 324/STF - Terceirização de atividade-fim e de atividade-meio. Constitucionalidade.
Aguardando pronunciamento definitivo
Maioria Absoluta
Não
08/02/2021
STF/STJ
ADPF 381 - Validade de norma coletiva que restrinja ou limite direitos trabalhistas não constitucionalmente previstos, inclusive os que versam sobre a aplicação do art. 62, I, da CLT aos motoristas profissionais externos do setor de transporte de cargas.
Aguardando julgamento
Sim
14/01/2020
STF/STJ
ADPF Nº 323 STF - Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas.
Aguardando julgamento
Não
Sim
12/06/2020
STF/STJ
IAC 5/STJ: Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva.
Aguardando pronunciamento definitivo
Não
25/06/2020
STF/STJ
Nº 1021/STJ - Definir a possibil. inclusão no cálculo da complemen. aposentadoria, paga por entidade fechada de previ. priv. verbas remun. incorp. ao sal. trabalhador dec. da JT após a concessão do benefício sem prévia formação corresp.reserva matemática
Aguardando pronunciamento definitivo
Sim
28/01/2021
STF/STJ
Nº 1022/STF - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.
Aguardando julgamento
Não
Sim
26/11/2019
STF/STJ
Nº 1046/STF - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
Aguardando julgamento
Não
Sim
14/01/2020
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