Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 42 resultados. Exibindo de 1 a 10.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização
STF/STJ	1191/STF - Aplicabilidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de créditos trabalhistas.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	09/08/2022
STF/STJ	ADC 58 e 59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária) - Constitucionalidade dos artigos 879, §7º e 899, §4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem como do art. 39, caput e §1º, da Lei 8.177 de 1991.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	16/05/2022
STF/STJ	ADC Nº 48 MC/DF STF - Transporte Rodoviário de Cargas. Terceirização da atividade-fim.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	09/08/2022
STF/STJ	ADI 5766 - Discussão sobre a cobrança de custas e de honorários advocatícios dos beneficiários da justiça gratuita	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta		Não	19/08/2022
STF/STJ	ADI Nº 5090/STF - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS.	Aguardando julgamento			Sim	22/04/2022
STF/STJ	ADPF 381 - Validade de norma coletiva que restrinja ou limite direitos trabalhistas não constitucionalmente previstos, inclusive os que versam sobre a aplicação do art. 62, I, da CLT aos motoristas profissionais externos do setor de transporte de cargas.	Aguardando pronunciamento definitivo	Simples		Não	18/08/2022
STF/STJ	ADPF Nº 323/STF - Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta	Não	Não	16/09/2022
STF/STJ	ADPF Nº 324/STF - Terceirização de atividade-fim e de atividade-meio. Constitucionalidade.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	18/08/2022
STF/STJ	ADPF Nº 501/STF - Aplicação da Súmula 450 do TST. Férias. Fruição/Gozo.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta		Não	18/08/2022
STF/STJ	IAC 5/STJ: Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva.	Trânsito em julgado			Não	09/08/2022

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