Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 36 resultados. Exibindo de 1 a 10.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização
STF/STJ	ADC 58 e 59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária) - Constitucionalidade dos artigos 879, §7º e 899, §4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem como do art. 39, caput e §1º, da Lei 8.177 de 1991.	Aguardando pronunciamento definitivo			Não	12/05/2021
STF/STJ	ADC Nº 48 MC/DF STF - Transporte Rodoviário de Cargas. Terceirização da atividade-fim.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	08/02/2021
STF/STJ	ADI 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS.	Aguardando julgamento			Sim	26/11/2019
STF/STJ	ADPF 324/STF - Terceirização de atividade-fim e de atividade-meio. Constitucionalidade.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta		Não	08/02/2021
STF/STJ	ADPF 381 - Validade de norma coletiva que restrinja ou limite direitos trabalhistas não constitucionalmente previstos, inclusive os que versam sobre a aplicação do art. 62, I, da CLT aos motoristas profissionais externos do setor de transporte de cargas.	Aguardando julgamento			Sim	14/01/2020
STF/STJ	ADPF Nº 323 STF - Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas.	Aguardando julgamento		Não	Sim	12/06/2020
STF/STJ	IAC 5/STJ: Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva.	Trânsito em julgado			Não	27/05/2021
STF/STJ	Nº 1021/STJ - Definir a possibil. inclusão no cálculo da complemen. aposentadoria, paga por entidade fechada de previ. priv. verbas remun. incorp. ao sal. trabalhador dec. da JT após a concessão do benefício sem prévia formação corresp.reserva matemática	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	06/04/2021
STF/STJ	Nº 1022/STF - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.	Aguardando julgamento		Não	Sim	26/11/2019
STF/STJ	Nº 1046/STF - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.	Aguardando julgamento		Não	Sim	19/03/2021

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