Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 24 resultados. Exibindo de 1 a 10.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Data de atualização
STF/STJ	ADC Nº 48 MC/DF STF - Transporte Rodoviário de Cargas. Terceirização da atividade-fim.	Aguardando julgamento			27/08/2019
STF/STJ	ADI 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS.	Aguardando julgamento			07/11/2019
STF/STJ	ADPF Nº 323 STF - Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas.	Aguardando julgamento		Não	13/07/2018
STF/STJ	DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS	Aguardando julgamento			04/04/2019
STF/STJ	IAC 5/STJ: Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva.	Aguardando julgamento			06/06/2019
STF/STJ	Nº 1022/STF - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.	Aguardando julgamento		Não	20/06/2019
STF/STJ	Nº 1046/STF - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.	Aguardando julgamento		Não	04/07/2019
STF/STJ	Nº 1066/STF - Possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o INSS realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) determinar a implantação do benefício previdenciário postulado, caso o exame não ocorra no prazo.	Aguardando julgamento			07/11/2019
STF/STJ	Nº 131/STF - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública (Dispensa imotivada).	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	11/04/2019
STF/STJ	Nº 152/STF - Renúncia genérica a direitos mediante adesão a plano de demissão voluntária.	Trânsito em julgado		Não	13/07/2018

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