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Temas e Precedentes

    Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

    Foram encontrados 31 resultados. Exibindo de 1 a 10.
    Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
    STF/STJ ADC 58 e 59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária) - Constitucionalidade dos artigos 879, §7º e 899, §4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem como do art. 39, caput e §1º, da Lei 8.177 de 1991. Aguardando pronunciamento definitivo Sim 08/02/2021
    STF/STJ ADC Nº 48 MC/DF STF - Transporte Rodoviário de Cargas. Terceirização da atividade-fim. Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 08/02/2021
    STF/STJ ADI 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS. Aguardando julgamento Sim 26/11/2019
    STF/STJ ADPF 324/STF - Terceirização de atividade-fim e de atividade-meio. Constitucionalidade. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 08/02/2021
    STF/STJ ADPF 381 - Validade de norma coletiva que restrinja ou limite direitos trabalhistas não constitucionalmente previstos, inclusive os que versam sobre a aplicação do art. 62, I, da CLT aos motoristas profissionais externos do setor de transporte de cargas. Aguardando julgamento Sim 14/01/2020
    STF/STJ ADPF Nº 323 STF - Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. Aguardando julgamento Não Sim 12/06/2020
    STF/STJ IAC 5/STJ: Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva. Aguardando pronunciamento definitivo Não 25/06/2020
    STF/STJ Nº 1021/STJ - Definir a possibil. inclusão no cálculo da complemen. aposentadoria, paga por entidade fechada de previ. priv. verbas remun. incorp. ao sal. trabalhador dec. da JT após a concessão do benefício sem prévia formação corresp.reserva matemática Aguardando pronunciamento definitivo Sim 28/01/2021
    STF/STJ Nº 1022/STF - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. Aguardando julgamento Não Sim 26/11/2019
    STF/STJ Nº 1046/STF - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Aguardando julgamento Não Sim 14/01/2020