Você está aqui

Início » Jurisprudência » Temas e Precedentes

Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 18 resultados. Exibindo de 1 a 10.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Data de atualização
STF/STJ ADC Nº 48 MC/DF STF - Transporte Rodoviário de Cargas. Terceirização da atividade-fim. Aguardando julgamento 10/09/2018
STF/STJ A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários. Aguardando julgamento Não 24/11/2017
STF/STJ ADPF Nº 323 STF - Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. Aguardando julgamento Não 13/07/2018
STF/STJ DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS Aguardando julgamento 04/04/2019
STF/STJ Nº 131/STF - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública (Dispensa imotivada). Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 11/04/2019
STF/STJ Nº 152/STF - Renúncia genérica a direitos mediante adesão a plano de demissão voluntária. Trânsito em julgado Não 13/07/2018
STF/STJ Nº 246/STF - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço. Aguardando pronunciamento definitivo Não 13/07/2018
STF/STJ Nº 725/STF - Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa. Aguardando pronunciamento definitivo Simples Não 11/04/2019
STF/STJ Nº 739/STF - Possibilidade de recusa de aplicação do art. 94, II, da Lei 9.472/1997 em razão da invocação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, sem observância da regra de reserva de plenário. Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 25/03/2019
STF/STJ Nº 853/STF - Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar reclamação trabalhista, fundada em contrato de trabalho regido pela CLT, na qual figura o Poder Público no polo passivo. Trânsito em julgado Não 13/07/2018

Páginas