Publicada em 20/01/2023 às 14h55 (atualizada há 24/03/2025 - 11:12)
Atos Normativos em formato PDF
Atos normativos em formato ODT
Obs: O Comitê de Governança e Estratégia foi formado pelos antigos Comitê de Gestão Estratégica e Comitê de Governança Institucional
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