Selo 100% PJe

Combate à COVID-19 (Coronavírus): procedimentos do TRT-PE

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) vem adotando medidas temporárias de prevenção ao contágio do Novo Coronavírus (Covid-19), como a suspensão das atividades presenciais até 14 de junho e a adoção do trabalho remoto para que magistrados e servidores mantenham suas atividades.

Confira algumas das providências:

  1. Suspensão da prestação presencial de serviços e audiências e sessões presenciais no Pleno e Turmas de 18 de março a 14 de junho;
  2. Volta da fluência dos prazos a partir do dia 8 de junho. Os prazos processuais ficaram suspensos entre 18 de março e 04 de maio e também entre 13 e 31 de maio;
  3. Retomada, de forma telepresencial, das sessões do Pleno e Turmas e audiências telepresenciais nas varas, postos avançados e CEJUSCs a partir do dia 8 de junho;
  4. Possibilidade de o Pleno e as Turmas realizarem, virtualmente, sessões judiciárias e administrativas;
  5. Manutenção da execução de atividades de magistrados e servidores mediante trabalho remoto;
  6. Priorização na emissão dos alvarás, inclusive com a triagem das petições que possam implicar liberação de crédito;
  7. Recomendação para que os magistrados não determinem bloqueio/penhora (Bacenjud) dos valores recebidos a título de auxílio emergencial, por causa do caráter alimentar da verba;
  8. Recomendação para a realização de acordos por petição. Os acordos trabalhistas continuam sendo feitos nos Centros de Conciliação (Cejuscs) de 1º e 2º graus e nas Varas do Trabalho. Os interessados devem anexar ao processo uma petição com os termos da proposta de conciliação, a qual será analisada pelo magistrado, para a sequência dos atos.
  9. Orientação de que o contato com as unidades deve ser feito por e-mail, cujos endereços eletrônicos estão disponíveis em https://www.trt6.jus.br/portal/institucional/fale-conosco (Menu “Contato”, no canto superior direito da home do Tribunal: www.trt6.jus.br). Dificuldades nesse atendimento podem ser reportadas à Ouvidoria, pelo e-mail ouvidoria@trt6.jus.br;
  10. Acompanhamento público dos resultados do trabalho remoto através de um sistema gerenciado pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do TRT-PE;

Seguem abaixo os Atos Conjuntos da Presidência e Corregedoria do TRT-PE com as deliberações para esse período, bem como outros normativos do CNJ e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho:

TRT-PE:

CNJ e CSJT

---

Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Divisão de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
(81) 3225-3216

imprensa@trt6.jus.br