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Combate à COVID-19 (Coronavírus): procedimentos do TRT-PE

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) vem adotando medidas temporárias de prevenção ao contágio do Novo Coronavírus (Covid-19), como a  adoção do trabalho remoto para que magistrados e servidores mantenham suas atividades. A partir do dia 14 de setembro de 2020, foi iniciado o plano de retomada gradual dos serviços presenciais, que será executado em quatro fases, conforme  o ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020. As atividades presenciais ficaram suspensas entre 18 de março e 14 de setembro de 2020.

Confira algumas das providências:

  1. Suspensão da prestação presencial de serviços e audiências e sessões presenciais no Pleno e Turmas desde 18 de março;
  2. Volta da fluência dos prazos a partir do dia 8 de junho. Os prazos processuais ficaram suspensos entre 18 de março e 04 de maio e também entre 13 e 31 de maio;
  3. Realização telepresencial das sessões do Pleno e das Turmas e das audiências nas Varas do Trabalho, Centros de Conciliação/Cejuscs e Postos Avançados (os antigos Termos Judiciários);
  4. Comparecimento, limitado a 30% (trinta por cento), do quadro de pessoal de cada unidade que não integre grupo de risco, a partir de 14 de setembro;
    • Horário de expediente reduzido, das 9h às 13h, com a complementação da jornada em regime de trabalho remoto;

    • Acesso às unidades restrito às pessoas que trabalham no local, portanto sem entrada de público externo;

  5. Execução de atividades dos demais magistrados e servidores mediante trabalho remoto;

  6. Priorização na emissão dos alvarás, inclusive com a triagem das petições que possam implicar liberação de crédito;

  7. Recomendação para que os magistrados não determinem bloqueio/penhora (Bacenjud) dos valores recebidos a título de auxílio emergencial, por causa do caráter alimentar da verba;

  8. Recomendação para a realização de acordos por petição. Os acordos trabalhistas continuam sendo feitos nos Centros de Conciliação (Cejuscs) de 1º e 2º graus e nas Varas do Trabalho. Os interessados devem anexar ao processo uma petição com os termos da proposta de conciliação, a qual será analisada pelo magistrado, para a sequência dos atos.

  9. Orientação de que o contato com as unidades deve ser feito por e-mail ou celular, cujas informações estão disponíveis em https://www.trt6.jus.br/portal/institucional/fale-conosco (Menu “Contato”, no canto superior direito da home do Tribunal: www.trt6.jus.br). Dificuldades nesse atendimento podem ser reportadas à Ouvidoria, pelo e-mail ouvidoria@trt6.jus.br;
  10. Acompanhamento público dos resultados do trabalho remoto através de um sistema gerenciado pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do TRT-PE;

Seguem abaixo os Atos Conjuntos da Presidência e Corregedoria do TRT-PE com as deliberações para esse período, bem como outros normativos do CNJ e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho:

CNJ e CSJT

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