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Combate à COVID-19 (Coronavírus): procedimentos do TRT-PE

Desde março de 2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) vem adotando medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19).  Desde 1º de maio de 2021, está em curso a fase 3 do plano de retomada gradual dos serviços presenciais,  devendo-se seguir os protocolos elencados no  Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020 , com alterações do Ato Conjunto TRT6 - GP- GVP- CRT nº 10/2021.

Confira algumas providências:

  1. Horário de expediente presencial, das 8 às 14 horas, com complementação da jornada por trabalho remoto;
  2. Comparecimento de até 80% (oitenta por cento) do quadro de pessoal, a critério do gestor do setor, desde que os servidores não integrem grupo de risco ou já estejam imunizados para covid-19;
  3. Realização telepresencial das sessões do Pleno, das Seções Especializadas e das Turmas e das audiências nas Varas do Trabalho, Centros de Conciliação/Cejuscs e Postos Avançados (os antigos Termos Judiciários). A partir de 1º de outubro de 2020, algumas audiências começaram a ocorrer presencialmente;
  4. Continuidade das atividades de magistrados e servidores mediante trabalho remoto;
  5. Orientação que o contato com as unidades deve ser feito por e-mail, Balcão Virtual ou celular/WhatsApp, cujas informações estão disponíveis em https://www.trt6.jus.br/portal/institucional/fale-conosco. Dificuldades nesse atendimento podem ser reportadas à Ouvidoria, pelo e-mail ouvidoria@trt6.jus.br;
  6. Priorização na emissão dos alvarás, inclusive com a triagem das petições que possam implicar liberação de crédito;
  7. Recomendação para que os magistrados não determinem bloqueio/penhora (Bacenjud) dos valores recebidos a título de auxílio emergencial, por causa do caráter alimentar da verba;
  8. Recomendação para a realização de acordos por petição. Os acordos trabalhistas continuam sendo feitos nos Centros de Conciliação/Cejuscs de 1º e 2º graus e nas Varas do Trabalho. Os interessados devem anexar ao processo uma petição com os termos da proposta de conciliação, a qual será analisada pelo magistrado, para a sequência dos atos;
  9. Acompanhamento público dos resultados do trabalho remoto através de um sistema gerenciado pela Divisão de Estatística e Pesquisa do TRT-PE.

Histórico:

  1. Os prazos processuais foram suspensos entre 18 de março e 04 de maio de 2020 e também entre 13 e 31 de maio de 2020;
  2. Os serviços presenciais foram suspensos entre 18 de março a 14 de setembro de 2020 e, novamente, entre 18 de março e 04 de abril de 2021.

Atos Conjuntos da Presidência e Corregedoria do TRT6 com as deliberações para o período de pandemia:

  1. Ato Conjunto TRT6 - GP- GVP- CRT nº 13/2021 (.odt 271.66 KB)Versão em PDF do Ato Conjunto TRT6 - GP- GVP- CRT nº 13/2021 (.pdf 236.79 KB) - Retorno à FASE 3 (três), do plano de retomada gradual dos serviços presenciais, no âmbito do TRT6

  2. Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT nº 12/2021 (.odt 272.06 KB)/Versão em PDF do Ato Conjunto TRT6 - GP- GVP- CRT nº 12/2021 (.pdf 425.88 KB) - 

  3. Ato Conjunto TRT6 - GP- GVP- CRT nº 11/2021 (.odt 281.06 KB)/ Versão em PDF do Ato Conjunto TRT6 - GP- GVP- CRT nº 11/2021 (.pdf 117.28 KB)

  4. Ato Conjunto TRT6 - GP- GVP- CRT nº 10/2021 (.odt 277.64 KB)/ Versão em PDF do Ato Conjunto TRT6 - GP- GVP- CRT nº 10/2021 (.pdf 242.31 KB)  - Altera, em parte, o Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 13/2020, que dispõe sobre o plano de retomada gradual dos serviços presenciais, no âmbito do TRT6.
  5. Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 07/2021 (.pdf 307.41 KB) – Dispões sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.
  6. Ato Conjunto TRT6 GP – GVP - CRT nº 06/2021 (.odt 284.14 KB) - Determina observância do horário de atendimento ao público, inclusive nas fases do plano de retomada, de que trata o Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP – CRT n. 13/2020.
  7. Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2021 (.pdf 860.49 KB) - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio do Novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região  e dá outras providências.
  8. Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 03/2021  (.odt 269.17 KB)/ Versão em PDF do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 03/2021 (.pdf 200.62 KB)  - Dispõe sobre a prorrogação de medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
  9. Ato Conjunto TRT6 nº 1/2021 (.pdf 356.42 KB) - Dispõe sobre a prorrogação de medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covi-19).
  10. Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020 (.odt 65.11 KB)  / Versão em PDF do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020 (.pdf 200.85 KB) - Dispõe sobre o plano de retomada gradual dos serviços presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, observadas as medidas necessárias à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
  11. Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2020 (.odt 55.85 KB)- Regulamenta o atendimento por videoconferência a advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, defensores públicos e procuradores.
  12. Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2020 (.odt 54.96 KB) - Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus(Covid-19).
  13. Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 10/2020 (.odt 52.1 KB) - Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) até 14 de junho e dispõe sobre a retomada dos prazos processuais e das audiências no âmbito do TRT6 a partir de 08 de junho.
  14. Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT 08/2020 (.odt 57.19 KB) - Estabelece diretrizes sobre a realização de audiências para tentativa de conciliação, por meio telepresencial (videoconferência) nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) de 1º e 2º Graus.
  15. Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 07/2020 (.odt 55.02 KB) - Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus até 31 de maio.
  16. Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 05/2020 (.odt 55.37 KB) - Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus até 15 de maio.
  17. Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 04/2020 (.odt 57.25 KB) - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal.
  18. Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 03/2020 (.odt 51.13 KB) - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
  19. Atos Conjuntos TRT6-GP-CRT nº 02/2020  (.odt 59.59 KB)- Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
  20. Resolução Administrativa TRT6 n.º 10/2020 (.rtf 67 KB) / Resolução Administrativa TRT6 n.º 10/2020 (.pdf 159.44 KB) - estabelece medidas para viabilizar a atermação virtual e o atendimento virtual dos jurisdicionados.
  21. Recomendação TRT6-CRT nº 03/2020 (.odt 89.21 KB) - Recomendação para a utilização do Sistema de Audiências (AUD) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações celebrados.
  22. Provimento TRT6-CRT n.º 001/2020 (.odt 37.76 KB) - Recomenda que a liberação de valores de alvarás seja por depósito eletrônico em conta.
  23. Provimento Conjunto TRT6 GP-CRT Nº 01/2020  (.odt 54.17 KB)- Permite, em caráter excepcional, a emissão de alvará eletrônico por meio do PJe com a finalidade de recolhimento de FGT, IR e TED judicial.
  24. Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT nº 06/2020 (.odt 57.9 KB)- Uniformiza os procedimentos para a realização de audiências por videoconferência no 1º Grau de Jurisdição, e autoriza a realização de hastas públicas apenas em formato eletrônico.
  25. Ato TRT6-GP 79/2020 - Altera o Art. 3 do Ato TRT6-GP 59/2020 (.odt 53.63 KB).
  26. Ato TRT6-GP 59/2020 (.odt 56.3 KB)- Regulamenta a realização de sessões telepresenciais no âmbito do TRT6.
  27. Ato TRT6–GP 55/2020 (.odt 60.19 KB) - Regulamenta sessões administrativas de forma virtual

Normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT):

  1. Ato Conjunto nº. 54/2020 TST.CSJT - Institui a plataforma de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho.
  2. Resolução nº 341/2020 - Determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19.
  3. Resolução nº 322/2020 - Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
  4. Resolução Nº 318/2020 - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020,  e dá outras providências.
  5. Ato Conjunto nº 6/CSJT.GP.GVP.CGJT – Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais.
  6. Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5/2020 do CSJT - Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
  7. Ato Conjunto CSJT.GP VP e CGJT. Nº 001/2020 do CSJT - Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

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