Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 24 resultados. Exibindo de 11 a 20.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
STF/STJ Nº 246/STF - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço. Aguardando pronunciamento definitivo Não Não 26/11/2019
STF/STJ Nº 725/STF - Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 26/11/2019
STF/STJ Nº 739/STF - Possibilidade de recusa de aplicação do art. 94, II, da Lei 9.472/1997 em razão da invocação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, sem observância da regra de reserva de plenário. Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 26/11/2019
STF/STJ Nº 853/STF - Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar reclamação trabalhista, fundada em contrato de trabalho regido pela CLT, na qual figura o Poder Público no polo passivo. Trânsito em julgado Não Não 26/11/2019
STF/STJ Nº 90/STF - Competência para processar e julgar a execução de créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial. Trânsito em julgado Não Não 26/11/2019
STF/STJ Nº 928/STF - Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação que discute verbas trabalhistas, referentes a período regido pela CLT, supostamente devidas a empregados públicos que migraram, posteriormente, para o regime estatutário. Trânsito em julgado Não Não 26/11/2019
STF/STJ Nº 932/STF - Possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho. Aguardando julgamento Não Não 26/11/2019
STF/STJ Nº 933/STF - Balizas constitucionais para a majoração de alíquota de contribuição previdenciária de regime próprio de previdência social. Aguardando julgamento Não Sim 26/11/2019
STF/STJ Nº 944/STF - Alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de império ofensivo ao direito internacional da pessoa humana. Aguardando julgamento Não Sim 26/11/2019
STF/STJ Nº 961/STJ - Discute-se a possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta. Aguardando julgamento Sim 26/11/2019