Temas e Precedentes | Page 2 | TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco

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Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 40 resultados. Exibindo de 11 a 20.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização	Tipo de incidente
STF	Nº 1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.	Aguardando julgamento			Sim	01/12/2023	RG
STF	Nº 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.	Aguardando pronunciamento definitivo			Sim	04/03/2024	RG
STF	Nº 1046 - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.	Trânsito em julgado	Simples	Não	Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 1066 - Possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o INSS realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) determinar a implantação do benefício previdenciário postulado, caso o exame não ocorra no prazo. CANCELADO	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 1075 - Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 1118 - Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)	Aguardando julgamento			Não	17/10/2023	RG
STF	Nº 1232 - Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.	Aguardando julgamento			Sim	01/12/2023	RG
STF	Nº 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública (Dispensa imotivada).	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 152 - Renúncia genérica a direitos mediante adesão a plano de demissão voluntária.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 190 - Competência para processar e julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	01/12/2023	RG