Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 64 resultados. Exibindo de 1 a 10.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização
TRT6	1. Quais os critérios hábeis à concessão da promoção horizontal por antiguidade aos empregados da COMPESA, à luz do PCS de 1986? (IUJ 0000074-71.2017.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	13/02/2020
TRT6	A contratação de empresa prestadora de serviço para venda de bilhetes (passagens) pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU configura hipótese de terceirização lícita ou ilícita? (IUJ 0000180-33.2017.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Simples	Não	Não	02/12/2019
TRT6	ACORDO - Atraso no pagamento de parcela - Cláusula penal - Possibilidade de redução da penalidade (IUJ 0000333-37.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	02/12/2019
TRT6	Adicional de INSALUBRIDADE RURÍCOLA - atividade ao céu aberto (IUJ 0000219-98.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	02/12/2019
TRT6	ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – base de cálculo aplicada aos ELETRICISTAS de empresa não enquadrada no setor de energia elétrica (IUJ 0000363-72.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	02/12/2019
TRT6	A impenhorabilidade das parcelas de natureza salarial descritas no art. 833, IV, do CPC pode ser relativizada para a satisfação de crédito trabalhista, na forma do art. 833, §2º, do CPC? (IRDR - 0000517-46.2022.5.06.0000)	Aguardando julgamento			Sim	09/09/2022
TRT6	ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO - integração dos anuênios e gratificações de desempenho à base de cálculo das horas extras (IUJ 0000355-95.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	02/12/2019
TRT6	A parcela ‘prêmio gestão’, paga pelo Carrefour aos seus funcionários, tem natureza jurídica salarial ou indenizatória (neste último caso, por corresponder, na realidade, à participação nos lucros e resultados da empresa)? (IUJ 0000491-24.2017.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Simples	Não	Não	02/12/2019
TRT6	Aplicação do disposto no artigo 899, §10 da CLT, em recursos interpostos na fase de execução por empresas que se encontram em recuperação judicial (IRDR 0000186-98.2021.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	31/08/2022
TRT6	Aplicação do entendimento firmado no item I, da Súm. 372, do TST, em razão da entrada em vigor do §2º, do art. 468, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17 (IRDR - 0000356-41.2019.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	17/03/2022

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