Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 52 resultados. Exibindo de 11 a 20.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Data de atualização
TRT6 Competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar contrato de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, firmado entre a BV Financeira S. A. – Crédito, Financiamento e Investimento e os empregados da Jalfort Segurança LTDA. (IUJ 0000339-44.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 26/11/2018
TRT6 Competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que digam respeito à natureza do vínculo existente com a Administração Pública (município), se CELETISTA OU ESTATUTÁRIO. (IUJ 0000215-61.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 24/09/2018
TRT6 Contratação, pela CELPE, de empresas terceirizadas para consecução do objeto do contrato de concessão pública (art. 25 da Lei n.º 8.987/95). (IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 24/09/2018
TRT6 CORREIOS - validade da norma coletiva que limita a base de cálculo das horas extras (IUJ 0000324-75.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 24/09/2018
TRT6 Critério adotado para apuração da parcela denominada “complementação de RMNR” (IUJ 0000189-29.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 24/09/2018
TRT6 DISPENSA IMOTIVADA-1:necessidade ou não de motivação do ato de dispensa dos empregados públicos,admitidos sem concurso público,em período anterior à promulgação da CF/88-2:necessidade de motivação prévia e explícita ato demissional(311-76.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 24/09/2018
TRT6 DIVISOR - interpretação da norma coletiva dos bancários, no tocante aos reflexos das horas extraordinárias nos sábados (divisor 150/180/200/220) (IUJ 0000223-38.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 24/09/2018
TRT6 Enquadramento sindical do MOTOBOY (DISTLOG DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA – ME) (IUJ 0000325-60.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 24/09/2018
TRT6 ENTE PÚBLICO-RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA:(i)resp. da adm. pública pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços; e,ao ser ultrapassada a primeira questão,(ii)a definição da distribuição do ônus (IUJ 362-87.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 24/09/2018
TRT6 É possível a liberação do depósito recursal, efetuado antes do pedido de recuperação judicial, para adimplemento de execução trabalhista? (IUJ 0000461-86.2017.5.06.0000) Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 21/02/2019

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