Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 54 resultados. Exibindo de 11 a 20.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
TRT6 Competência da JT para apreciar os pedidos relativos às diferenças de recolhimentos devidas às entidades de previdência complementar decorrentes de verbas trabalhistas deferidas em juízo, oriundas do contrato de trabalho em vigor-IUJ 615-41.2016.5.06.0000 Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 Competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar contrato de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, firmado entre a BV Financeira S. A. – Crédito, Financiamento e Investimento e os empregados da Jalfort Segurança LTDA. (IUJ 0000339-44.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 Competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que digam respeito à natureza do vínculo existente com a Administração Pública (município), se CELETISTA OU ESTATUTÁRIO. (IUJ 0000215-61.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 Contratação, pela CELPE, de empresas terceirizadas para consecução do objeto do contrato de concessão pública (art. 25 da Lei n.º 8.987/95). (IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000) - CANCELADO (Resolução Administrativa TRT6 nº 30/2019, DEJT de 07/01/2020) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 09/01/2020
TRT6 CORREIOS - validade da norma coletiva que limita a base de cálculo das horas extras (IUJ 0000324-75.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 Critério adotado para apuração da parcela denominada “complementação de RMNR” (IUJ 0000189-29.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 DISPENSA IMOTIVADA-1:necessidade ou não de motivação do ato de dispensa dos empregados públicos,admitidos sem concurso público,em período anterior à promulgação da CF/88-2:necessidade de motivação prévia e explícita ato demissional(311-76.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 DIVISOR - interpretação da norma coletiva dos bancários, no tocante aos reflexos das horas extraordinárias nos sábados (divisor 150/180/200/220) (IUJ 0000223-38.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 Enquadramento sindical do MOTOBOY (DISTLOG DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA – ME) (IUJ 0000325-60.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 ENTE PÚBLICO-RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA:(i)resp. da adm. pública pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços; e,ao ser ultrapassada a primeira questão,(ii)a definição da distribuição do ônus (IUJ 362-87.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019