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Suspensões vigentes no TRT-6

    Publicada em 23/08/2024 às 14h43 (atualizada há 02/09/2024 - 15:32)

    ProcedênciaTemaSituaçãoDeliberaçãoSumuladoSobrestamento vigenteData de atualizaçãoTipo de incidente
    TRT6

    009 - Na hipótese de execução trabalhista em desfavor de sociedade anônima, aplica-se a Teoria Maior ou Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica e quais seriam os requisitos exigidos para o acolhimento deste incidente em relação aos sócios (acionistas), diretores e administradores? (IRDR 0001046-94.2024.5.06.0000)

    		Admitido  Sim28/06/2024IRDR
    TSTNº 20: Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?Aguardando julgamento  Sim04/07/2024IRR
    TSTIRDR nº 2 - Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.Admitido  Sim30/07/2024IRDR
    STFADI Nº 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS.Aguardando julgamento  Sim31/07/2024RG
    STFNº 1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.Aguardando julgamento  Sim01/12/2023RG
    STFNº 1232 - Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.Aguardando julgamento  Sim01/12/2023RG
    STFNº 985 - Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal.Aguardando julgamento  Sim01/12/2023RG
    STFADPF 1058: Aplicação da presunção absoluta sufragada pela jurisprudência do TST, segundo a qual o intervalo temporal de recreio escolar constitui, necessariamente, tempo em que o professor se encontra à disposição de seu empregador.Aguardando julgamento  Sim08/04/2024RG