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Suspensões vigentes no TRT-6

    Publicada em 23/08/2024 às 14h43 (atualizada há 15/04/2025 - 15:40)

    ProcedênciaTemaSituaçãoDeliberaçãoSumuladoSobrestamento vigenteData de atualizaçãoTipo de incidente
    TRT6IRDR 11 - O reexame necessário é aplicável às sentenças ilíquidas e o valor arbitrado à condenação provisoriamente pelo juízo de primeiro grau não deve ser confrontado aos valores previstos no art. 496, § 3º, do CPC, que somente é aplicável ao caso de sentenças líquidas? Admitido  Sim20/02/2025IRDR
    TSTIRDR nº 1 - A recusa arbitrária do sindicato empresarial ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista viola a boa-fé objetiva e tem por consequência a configuração do comum acordo tácito para a instauração de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica?Admitido  Sim03/10/2024IRDR
    TSTNº 20: Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?Aguardando julgamento  Sim04/07/2024IRR
    TSTNº 29: À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador terceirizado com a tomadora de serviços, em razão da identificação de fraude no negócio jurídico entabulado entre as empresas? Em caso positivo, em quais condições?Aguardando julgamento NãoSim04/04/2025IRR
    TSTNº 30: É válida a contratação de trabalhador que constitui pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados no âmbito da empresa contratante (“pejotização”)? E a conversão de relação de emprego em relação pejotizada?Aguardando julgamento NãoSim04/04/2025

    IRR

    TSTNº 32: A Justiça do Trabalho tem competência para apreciar e julgar os procedimentos de jurisdição voluntária para movimentação dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, formulado pelo titular em face da Caixa Econômica Federal? E, diante da resistência do órgão gestor, compete a esta Justiça Especializada apreciar e julgar a lide daí decorrente?Aguardando julgamento NãoSim04/04/2025IRR
    TSTIRDR nº 2 - Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.Admitido  Sim30/07/2024IRDR
    STF1389/STF - Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.Aguardando julgamento  Sim14/04/2025RG
    STFADI Nº 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS.Aguardando julgamento  Sim31/07/2024RG
    STFNº 1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.Aguardando julgamento  Sim01/12/2023RG
    STFNº 1232 - Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.Aguardando julgamento  Sim01/12/2023RG
    STFADPF 1058: Aplicação da presunção absoluta sufragada pela jurisprudência do TST, segundo a qual o intervalo temporal de recreio escolar constitui, necessariamente, tempo em que o professor se encontra à disposição de seu empregador.Aguardando julgamento  Sim08/04/2024RG