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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 127 resultados. Exibindo de 61 a 70.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
TRT6 Teria o empregado da Caixa Econômica Federal, exercente da função de "caixa", o direito ao intervalo para digitador com base no art. 72 da CLT, na NR 17 da Portaria do MTE e nos Normativos da Caixa Econômica Federal? (IUJ 0000348-35.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - validade de instrumento de transação extrajudicial - trabalhador alcançado pelos efeitos do trabalho exposto ao amianto - (SAINT-GOBAIN) (IUJ 0000274-49.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 TRANSPORTE alternativo ou COMPLEMENTAR - horas in itinere (IUJ 0000392-25.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 UNIÃO - natureza jurídica das férias gozadas – base de cálculo das contribuições previdenciárias. (IUJ 0000221-68.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TST IAC nº 2: Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 20/09/2022
TST Nº 10: Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia. Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 22/04/2022
TST Nº11: Definir se o Programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria', instituído pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., abrange todas as hipóteses de dispensa e quais os efeitos decorrentes da não observância dos procedimentos nele previstos. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 25/11/2022
TST Nº 12: SERPRO - Prêmio de Produtividade - Supressão - Prescrição. Trânsito em julgado Não Não 20/09/2022
TST Nº 13: "Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR". Petrobrás. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Sim 22/04/2022
TST Nº 14: Intervalo intrajornada - concessão parcial - aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT. Trânsito em julgado Não Não 20/09/2022