Temas e Precedentes | Page 7 | TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco

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Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 147 resultados. Exibindo de 61 a 70.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização	Tipo de incidente
TRT6	TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO - definição das atividades-fim. (IUJ 0000553-35.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	Teria o empregado da Caixa Econômica Federal, exercente da função de "caixa", o direito ao intervalo para digitador com base no art. 72 da CLT, na NR 17 da Portaria do MTE e nos Normativos da Caixa Econômica Federal? (IUJ 0000348-35.2017.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - validade de instrumento de transação extrajudicial - trabalhador alcançado pelos efeitos do trabalho exposto ao amianto - (SAINT-GOBAIN) (IUJ 0000274-49.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	TRANSPORTE alternativo ou COMPLEMENTAR - horas in itinere (IUJ 0000392-25.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	UNIÃO - natureza jurídica das férias gozadas – base de cálculo das contribuições previdenciárias. (IUJ 0000221-68.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	11 - O reexame necessário é aplicável às sentenças ilíquidas e o valor arbitrado à condenação provisoriamente pelo juízo de primeiro grau não deve ser confrontado aos valores previstos no art. 496, § 3º, do CPC, que somente é aplicável ao caso de sentenças líquidas? (IRDR 0002274-07.2024.5.06.0000)	Admitido			Sim	26/02/2025	IRDR
TRT6	10 - 1) O pagamento do crédito novado pela empresa em reerguimento irradia os seus efeitos às demais empresas do mesmo grupo econômico, devedoras (subsidiárias e solidárias) e sócios não integrantes do processo, importando a quitação integral do débito trabalhista, com o consequente encerramento da execução? 1.1) Há necessidade de aprovação expressa pelo credor para extensão dos referidos efeitos da novação aos coobrigados? 2) É possível o prosseguimento da execução com o redirecionamento desta em face dos seus sócios, ou coobrigados em geral pelo valor original da condenação trabalhista, deduzidos os valores pagos ao exequente? (IRDR 0001262-55.2024.5.06.0000)	Aguardando pronunciamento definitivo	Simples		Não	16/01/2025	IRDR
TRT6	009 - Na hipótese de execução trabalhista em desfavor de sociedade anônima, aplica-se a Teoria Maior ou Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica e quais seriam os requisitos exigidos para o acolhimento deste incidente em relação aos sócios (acionistas), diretores e administradores? (IRDR 0001046-94.2024.5.06.0000)	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta		Não	21/02/2025	IRDR
TRT6	Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamado quando comprovado a sua hipossuficiência quanto a possibilidade do manejo do Agravo Interno seja uniformizado por este Regional (IRDR 0002426-89.2023.5.06.0000)	Trânsito em julgado			Não	27/05/2024	IRDR
TRT6	008 - Distribuição do ônus da prova sobre o correto adimplemento da remuneração variável. (IRDR 0000466-64.2024.5.06.0000)	Não admiitdo	Maioria Absoluta		Não	03/06/2024	IRDR