Temas e Precedentes | Page 7 | TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco

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Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 164 resultados. Exibindo de 61 a 70.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização	Tipo de incidente
TRT6	TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO - definição das atividades-fim. (IUJ 0000553-35.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	Teria o empregado da Caixa Econômica Federal, exercente da função de "caixa", o direito ao intervalo para digitador com base no art. 72 da CLT, na NR 17 da Portaria do MTE e nos Normativos da Caixa Econômica Federal? (IUJ 0000348-35.2017.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - validade de instrumento de transação extrajudicial - trabalhador alcançado pelos efeitos do trabalho exposto ao amianto - (SAINT-GOBAIN) (IUJ 0000274-49.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	TRANSPORTE alternativo ou COMPLEMENTAR - horas in itinere (IUJ 0000392-25.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	UNIÃO - natureza jurídica das férias gozadas – base de cálculo das contribuições previdenciárias. (IUJ 0000221-68.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	19 - A CODEVASF, empresa pública federal, equipara-se à Fazenda Pública, fazendo jus, portanto, às mesmas prerrogativas processuais? (IRDR 0000572-55.2026.5.06.0000)	Instaurado			Não	13/04/2026	IRDR
TRT6	18 - 1) Há necessidade de indicar quais feriados foram efetivamente trabalhados no curso do contrato de trabalho? 2) A não indicação enseja a pena prevista no art. 840, §§1º e 3º da CLT? (IRDR 0000355-12.2026.5.06.0000)	Instaurado			Não	13/04/2026	IRDR
TRT6	17 - A Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU equipara-se à Fazenda Pública quanto às prerrogativas processuais, inclusive quanto à submissão ao regime de precatórios, previsto no art. 100 da Constituição Federal? (IRDR 0000284-10.2026.5.06.0000)	Instaurado			Não	12/03/2026	IRDR
TRT6	16 - Pagamento de verba de representação aos empregados do Banco Bradesco S.A., sob a alegação do princípio da isonomia e equiparação salarial. (IRDR 0003130-34.2025.5.06.0000)	Admitido			Não	10/03/2026	IRDR
TRT6	15 - Nos processos que tramitam pelo rito sumaríssimo, propostos na vigência da Lei n.º 13.467/2017, a condenação deve ser limitada ao teto dos valores indicados na petição inicial (CLT, art. 852-b, I)? (IRDR 0002907-81.2025.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	02/03/2026	IRDR