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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 137 resultados. Exibindo de 61 a 70.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização Tipo de incidente
TRT6 TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO - definição das atividades-fim. (IUJ 0000553-35.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ
TRT6 Teria o empregado da Caixa Econômica Federal, exercente da função de "caixa", o direito ao intervalo para digitador com base no art. 72 da CLT, na NR 17 da Portaria do MTE e nos Normativos da Caixa Econômica Federal? (IUJ 0000348-35.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ
TRT6 TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - validade de instrumento de transação extrajudicial - trabalhador alcançado pelos efeitos do trabalho exposto ao amianto - (SAINT-GOBAIN) (IUJ 0000274-49.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
TRT6 TRANSPORTE alternativo ou COMPLEMENTAR - horas in itinere (IUJ 0000392-25.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
TRT6 UNIÃO - natureza jurídica das férias gozadas – base de cálculo das contribuições previdenciárias. (IUJ 0000221-68.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
TRT6 006 - Possibilidade de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento no art. 483, “d”, da CLT, em razão do não recolhimento do FGTS (aguardando delimitação do tema). (IRDR 0002625-14.2023.5.06.0000) Instaurado Não 09/01/2024 IRDR
TRT6 007 - Aplica-se a teoria da responsabilidade civil objetiva nos casos de assalto e acidente de trabalho ocorrido no desempenho das atividades laborais, quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, nos termos do artigo 927, parágrafo único do Código Civil e artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, sendo devida a indenização por dano moral, independentemente da comprovação de culpa ou dolo? (IRDR 0001926-23.2023.5.06.0000) - Aguardando delimitação. Instaurado Não 19/12/2023 IRDR
TST IAC nº 2: Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 20/09/2023 IAC
TST Nº 10: Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia. Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 11/09/2023 IRR
TST Nº11: Definir se o Programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria', instituído pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., abrange todas as hipóteses de dispensa e quais os efeitos decorrentes da não observância dos procedimentos nele previstos. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 24/01/2024 IRR