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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 109 resultados. Exibindo de 101 a 109.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
STF/STJ Nº 933/STF - Balizas constitucionais para a majoração de alíquota de contribuição previdenciária de regime próprio de previdência social. Aguardando julgamento Não Sim 26/11/2019
STF/STJ Nº 944/STF - Alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de império ofensivo ao direito internacional da pessoa humana. Aguardando julgamento Não Sim 26/11/2019
STF/STJ Nº 955/STJ - Inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria das horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista. Trânsito em julgado Não 28/01/2021
STF/STJ Nº 961/STJ - Discute-se a possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta. Aguardando julgamento Sim 26/11/2019
STF/STJ Nº 964/STJ - A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários. Trânsito em julgado Não Não 25/06/2020
STF/STJ Nº 987/STJ - Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal. Aguardando julgamento Sim 20/08/2020
STF/STJ Nº 992/STF - Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame,em face de pessoa jurídica de direito privado Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 21/07/2020
STF/STJ Nº 994/STF - Controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395. Aguardando julgamento Não 26/11/2019
STF/STJ TEMA Nº 1016/STF - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente. Aguardando julgamento Sim 26/01/2021