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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 137 resultados. Exibindo de 51 a 60.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização Tipo de incidente
TRT6 Quais os requisitos devem ser exigidos para o devido enquadramento do obreiro na hipótese do art. 62, II, da CLT? (IRDR - 0000384-09.2019.5.06.0000) Não admiitdo Maioria Absoluta Não Não 27/11/2023 IRDR
TRT6 Qual o enquadramento sindical do farmacêutico que labora em farmácia com personalidade jurídica própria, distinta do estabelecimento comercial varejista (supermercado), no qual está integrada? (IUJ 0000644-57.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ
TRT6 Quanto à aplicação do disposto no artigo 899, §10 da CLT, em recursos interpostos na fase de execução por empresas que se encontram em recuperação judicial. (IRDR 0001209-16.2020.5.06.0000) Não admiitdo Não 27/11/2023 IRDR
TRT6 Reconhecimento de Cargo de Chefia. Afronta ao art. 62, II, da CLT. (IRDR 0000906-02.2020.5.06.0000) Não admiitdo Maioria Absoluta Não Não 27/11/2023 IRDR
TRT6 Reflexos do descanso semanal remunerado majorado pelas horas extras (aplicabilidade da OJ nº 394 da SDI-1 do TST x Súmula nº 3 do TRT da 6ª Região) (IUJ 0000218-16.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
TRT6 São aplicáveis as normas coletivas firmadas entre o Sind. dos Prof. no Estado de PE e o Sind. dos Estabelecimentos de ensino no Est. de PE aos prof. contratados pela Ser Educacional S.A. p/ ministrar aulas em cursos do PRONATEC? (IUJ 460-0420175060000) Trânsito em julgado Simples Não Não 08/09/2023 IUJ
TRT6 Se as previsões nas normas internas e coletivas da CEF excluem os caixas executivos do direito assegurado a pausa de 10 min. a cada 50 min. trabalhados? (IRDR 0000884-75.2019.5.06.0000) Não admiitdo Não 27/11/2023 IRDR
TRT6 Submissão dos empregados dos Correios que laboram em banco postal à jornada especial reduzida prevista no artigo 224 da CLT. (IUJ 0000613-71.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
TRT6 TEMA 1: indenização por danos morais decorrentes de FALSAS PROMESSAS do empregador no momento da contratação. TEMA 2: rescisão indireta por descumprimento das promessas feitas no momento da contratação. (IUJ 0000303-02.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ
TRT6 Tem legitimidade ativa o trabalhador para postular a condenação da empresa na multa normativa prevista na Cláusula 72ª do Acordo Coletivo 2013/2014, firmado pela CBTU?" (IUJ 0000026-15.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ