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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 109 resultados. Exibindo de 51 a 60.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
TRT6 Se as previsões nas normas internas e coletivas da CEF excluem os caixas executivos do direito assegurado a pausa de 10 min. a cada 50 min. trabalhados? (IRDR 0000884-75.2019.5.06.0000) Trânsito em julgado Não 21/08/2020
TRT6 Submissão dos empregados dos Correios que laboram em banco postal à jornada especial reduzida prevista no artigo 224 da CLT. (IUJ 0000613-71.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 TEMA 1: indenização por danos morais decorrentes de FALSAS PROMESSAS do empregador no momento da contratação. TEMA 2: rescisão indireta por descumprimento das promessas feitas no momento da contratação. (IUJ 0000303-02.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 Tem legitimidade ativa o trabalhador para postular a condenação da empresa na multa normativa prevista na Cláusula 72ª do Acordo Coletivo 2013/2014, firmado pela CBTU?" (IUJ 0000026-15.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO - definição das atividades-fim. (IUJ 0000553-35.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 Teria o empregado da Caixa Econômica Federal, exercente da função de "caixa", o direito ao intervalo para digitador com base no art. 72 da CLT, na NR 17 da Portaria do MTE e nos Normativos da Caixa Econômica Federal? (IUJ 0000348-35.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - validade de instrumento de transação extrajudicial - trabalhador alcançado pelos efeitos do trabalho exposto ao amianto - (SAINT-GOBAIN) (IUJ 0000274-49.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 TRANSPORTE alternativo ou COMPLEMENTAR - horas in itinere (IUJ 0000392-25.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 UNIÃO - natureza jurídica das férias gozadas – base de cálculo das contribuições previdenciárias. (IUJ 0000221-68.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TST IAC nº 2: Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 21/08/2020