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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 135 resultados. Exibindo de 71 a 80.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização Tipo de incidente
TST Nº 12: SERPRO - Prêmio de Produtividade - Supressão - Prescrição. Trânsito em julgado Não Não 11/09/2023 IRR
TST Nº 13: "Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR". Petrobrás. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Sim 11/09/2023 IRR
TST Nº 14: Intervalo intrajornada - concessão parcial - aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT. Trânsito em julgado Não Não 11/09/2023 IRR
TST Nº 15: Possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade' , previsto no § 4º do art. 193 da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 25/09/2023 IRR
TST Nº 16: Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do Trabalho) Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 20/09/2023 IRR
TST Nº 17: Cumulação de Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 11/09/2023 IRR
TST Nº 18: Definição da espécie e dos efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da terceirização de serviços Trânsito em julgado Simples Não 11/09/2023 IRR
TST Nº 19: Acordo de Compensação de Jornada - Aferição da Invalidade Semana a Semana - Súmulas 85, IV, do TST e 36 do TRT da 9ª REGIÃO - Compatibilidade ou Conflito Aguardando julgamento Não 13/09/2023 IRR
TST Nº 1: A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral? Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 13/09/2023 IRR
TST Nº 20: Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis? Aguardando julgamento Sim 11/09/2023 IRR