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Foram encontrados 135 resultados. Exibindo de 71 a 80.
Procedência
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Situação
Deliberação
Sumulado
Sobrestamento vigente
Data de atualização
Tipo de incidente
TST
Nº 12: SERPRO - Prêmio de Produtividade - Supressão - Prescrição.
Trânsito em julgado
Não
Não
11/09/2023
IRR
TST
Nº 13: "Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR". Petrobrás.
Aguardando pronunciamento definitivo
Maioria Absoluta
Não
Sim
11/09/2023
IRR
TST
Nº 14: Intervalo intrajornada - concessão parcial - aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT.
Trânsito em julgado
Não
Não
11/09/2023
IRR
TST
Nº 15: Possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade' , previsto no § 4º do art. 193 da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Aguardando pronunciamento definitivo
Maioria Absoluta
Não
Não
25/09/2023
IRR
TST
Nº 16: Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do Trabalho)
Aguardando pronunciamento definitivo
Maioria Absoluta
Não
Não
20/09/2023
IRR
TST
Nº 17: Cumulação de Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos.
Aguardando pronunciamento definitivo
Maioria Absoluta
Não
11/09/2023
IRR
TST
Nº 18: Definição da espécie e dos efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da terceirização de serviços
Trânsito em julgado
Simples
Não
11/09/2023
IRR
TST
Nº 19: Acordo de Compensação de Jornada - Aferição da Invalidade Semana a Semana - Súmulas 85, IV, do TST e 36 do TRT da 9ª REGIÃO - Compatibilidade ou Conflito
Aguardando julgamento
Não
13/09/2023
IRR
TST
Nº 1: A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
13/09/2023
IRR
TST
Nº 20: Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
Aguardando julgamento
Sim
11/09/2023
IRR
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