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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 109 resultados. Exibindo de 71 a 80.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
TST Nº 2: A definição do sábado como dia de RSR, por norma coletiva da categoria dos bancários, mesmo que apenas para fins de reflexos das horas extras habituais, acarreta alteração no divisor utilizado para cálculo das horas extraordinárias? Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TST Nº 3: Direito aos honorários assistenciais em reclamações trabalhistas típicas, envolvendo trabalhadores e empregadores, consideradas as disciplinas das Leis 1.060/50 e 5.584/70, do art. 5º, LXXIV, da CF, e o teor das Súmulas 219 e 329 do TST. Aguardando julgamento Não 02/12/2019
TST Nº 4: Multa do artigo 475-J da Lei 5.869/73. Inaplicabilidade ao processo do trabalho. Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 25/06/2020
TST Nº 5: Adicional de insalubridade. Utilização de fones de ouvido. Operador de telemarketing. Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TST Nº 6: Responsabilidade subsidiária. Dono da Obra. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 limitada à Pessoa Física ou Micro e Pequenas Empresas. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Sim Não 25/06/2020
TST Nº 7: Aplica-se à TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. o preceito insculpido no artigo 60, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005 ou o entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 411 da SBDI-1? Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TST Nº 8: Agente de Educação da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST. Aguardando julgamento Não Sim 02/12/2019
TST Nº 9: A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais? (OJ 394) Aguardando julgamento Não Sim 02/12/2019
STF/STJ ADC 58 e 59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária) - Constitucionalidade dos artigos 879, §7º e 899, §4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem como do art. 39, caput e §1º, da Lei 8.177 de 1991. Aguardando pronunciamento definitivo Sim 08/02/2021
STF/STJ ADC Nº 48 MC/DF STF - Transporte Rodoviário de Cargas. Terceirização da atividade-fim. Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 08/02/2021