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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 138 resultados. Exibindo de 71 a 80.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização Tipo de incidente
TST Nº11: Definir se o Programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria', instituído pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., abrange todas as hipóteses de dispensa e quais os efeitos decorrentes da não observância dos procedimentos nele previstos. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 24/01/2024 IRR
TST Nº 12: SERPRO - Prêmio de Produtividade - Supressão - Prescrição. Trânsito em julgado Não Não 11/09/2023 IRR
TST Nº 13: "Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR". Petrobrás. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Sim 11/09/2023 IRR
TST Nº 14: Intervalo intrajornada - concessão parcial - aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT. Trânsito em julgado Não Não 11/09/2023 IRR
TST Nº 15: Possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade' , previsto no § 4º do art. 193 da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 25/09/2023 IRR
TST Nº 16: Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do Trabalho) Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 20/09/2023 IRR
TST Nº 17: Cumulação de Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 11/09/2023 IRR
TST Nº 18: Definição da espécie e dos efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da terceirização de serviços Trânsito em julgado Simples Não 11/09/2023 IRR
TST Nº 19: Acordo de Compensação de Jornada - Aferição da Invalidade Semana a Semana - Súmulas 85, IV, do TST e 36 do TRT da 9ª REGIÃO - Compatibilidade ou Conflito Aguardando julgamento Não 13/09/2023 IRR
TST Nº 1: A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral? Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 13/09/2023 IRR