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Temas e Precedentes

    Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

    Foram encontrados 132 resultados. Exibindo de 71 a 80.
    Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
    TST Nº 14: Intervalo intrajornada - concessão parcial - aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT. Trânsito em julgado Não Não 20/09/2022
    TST Nº 15: Possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade' , previsto no § 4º do art. 193 da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 23/03/2023
    TST Nº 16: Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do Trabalho) Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 20/09/2022
    TST Nº 17: Cumulação de Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 27/04/2022
    TST Nº 18: Definição da espécie e dos efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da terceirização de serviços Trânsito em julgado Simples Não 16/12/2022
    TST Nº 19: Acordo de Compensação de Jornada - Aferição da Invalidade Semana a Semana - Súmulas 85, IV, do TST e 36 do TRT da 9ª REGIÃO - Compatibilidade ou Conflito Aguardando julgamento Não 16/12/2022
    TST Nº 1: A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral? Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 26/04/2022
    TST Nº 20: Em razão da fixação dos Temas Repetitivos 955 e 1021/STJ, que remetem à JT o exame da pretensão de ind. das perdas decorrentes da imposssibilidade incluir, no benef. compl. aposent (...),quais seriam marco inicial e prazo prescricional aplicáveis? Aguardando julgamento Sim 03/04/2023
    TST Nº 21: Benefício da Justiça Gratuita - Comprovação de insuficiência de recursos por simples declaração - ação ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467/2017 Aguardando julgamento Não 04/04/2023
    TST Nº 2: A definição do sábado como dia de RSR, por norma coletiva da categoria dos bancários, mesmo que apenas para fins de reflexos das horas extras habituais, acarreta alteração no divisor utilizado para cálculo das horas extraordinárias? Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019