Temas e Precedentes | Page 8 | TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco

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Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 135 resultados. Exibindo de 71 a 80.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização	Tipo de incidente
TST	Nº 12: SERPRO - Prêmio de Produtividade - Supressão - Prescrição.	Trânsito em julgado		Não	Não	11/09/2023	IRR
TST	Nº 13: "Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR". Petrobrás.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta	Não	Sim	11/09/2023	IRR
TST	Nº 14: Intervalo intrajornada - concessão parcial - aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT.	Trânsito em julgado		Não	Não	11/09/2023	IRR
TST	Nº 15: Possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade' , previsto no § 4º do art. 193 da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta	Não	Não	25/09/2023	IRR
TST	Nº 16: Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do Trabalho)	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta	Não	Não	20/09/2023	IRR
TST	Nº 17: Cumulação de Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta		Não	11/09/2023	IRR
TST	Nº 18: Definição da espécie e dos efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da terceirização de serviços	Trânsito em julgado	Simples		Não	11/09/2023	IRR
TST	Nº 19: Acordo de Compensação de Jornada - Aferição da Invalidade Semana a Semana - Súmulas 85, IV, do TST e 36 do TRT da 9ª REGIÃO - Compatibilidade ou Conflito	Aguardando julgamento			Não	13/09/2023	IRR
TST	Nº 1: A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	13/09/2023	IRR
TST	Nº 20: Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?	Aguardando julgamento			Sim	11/09/2023	IRR