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Jurisprudência
Temas e Precedentes
Temas e Precedentes
Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
Procedência
- Qualquer -
TRT6
TST
STF
STJ
Pesquisa Textual
Situação
- Qualquer -
Admitido
Aguardando julgamento
Aguardando pronunciamento definitivo
Instaurado
Trânsito em julgado
Não admiitdo
Deliberação
- Qualquer -
Maioria Absoluta
Simples
Sumulado
- Qualquer -
Sim
Não
Sobrestamento vigente
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Não
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Tipo de incidente
- Qualquer -
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IRDR
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IRR
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Foram encontrados 147 resultados. Exibindo de 71 a 80.
Procedência
Tema
Situação
Deliberação
Sumulado
Sobrestamento vigente
Data de atualização
Tipo de incidente
TRT6
006 - Possibilidade de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento no art. 483, “d”, da CLT, em razão do não recolhimento do FGTS. (IRDR 0002625-14.2023.5.06.0000)
Não admiitdo
Maioria Absoluta
Não
22/05/2024
IRDR
TRT6
007 - Aplica-se a teoria da responsabilidade civil objetiva nos casos de assalto e acidente de trabalho ocorrido no desempenho das atividades laborais, quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, nos termos do artigo 927, parágrafo único do Código Civil e artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, sendo devida a indenização por dano moral, independentemente da comprovação de culpa ou dolo? (IRDR 0001926-23.2023.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
27/05/2024
IRDR
TST
IAC nº 2: Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST.
Aguardando pronunciamento definitivo
Maioria Absoluta
Não
21/08/2024
IAC
TST
Nº 10: Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia.
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
28/10/2024
IRR
TST
Nº11: Definir se o Programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria', instituído pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., abrange todas as hipóteses de dispensa e quais os efeitos decorrentes da não observância dos procedimentos nele previstos.
Aguardando pronunciamento definitivo
Maioria Absoluta
Não
Não
24/01/2024
IRR
TST
Nº 12: SERPRO - Prêmio de Produtividade - Supressão - Prescrição.
Trânsito em julgado
Não
Não
17/05/2024
IRR
TST
Nº 13: "Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR". Petrobrás.
Aguardando pronunciamento definitivo
Maioria Absoluta
Não
Não
03/06/2024
IRR
TST
Nº 14: Intervalo intrajornada - concessão parcial - aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT.
Trânsito em julgado
Não
Não
11/09/2023
IRR
TST
Nº 15: Possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade' , previsto no § 4º do art. 193 da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Aguardando pronunciamento definitivo
Maioria Absoluta
Não
Não
25/09/2023
IRR
TST
Nº 16: Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do Trabalho)
Aguardando pronunciamento definitivo
Maioria Absoluta
Não
Não
20/09/2023
IRR
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