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Temas e Precedentes

    Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

    Foram encontrados 152 resultados. Exibindo de 31 a 40.
    Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização Tipo de incidente
    TRT6 Faz-se necessária a comprovação de despesas médicas para a percepção de inden. pela falta de custeio de plano de saúde da Celpe ou tal reparação seria devida pela mera omissão no cumprimento da referida obrig. prevista em norma coletiva? 492-0920175060000 Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 Formação de GRUPO ECONÔMICO pelas empresas concessionárias de transporte público de Petrolina (Viva Petrolina e outras) (IUJ 0000342-96.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 Há como se imputar à CONAB a obrigação de proceder às avaliações de desempenho para fins de obtenção de promoção por merecimento de seus trabalhadores previstas em Plano de Cargos e Salários? (IUJ 0000044-36.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Simples Não Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 HORAS IN ITINERE (análise da validade da norma coletiva que limita/suprime as horas de percurso) (IUJ 0000220-83.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 INTERVALO INTERJORNADA (pagamento como hora extra ou imputação de multa administrativa) (IUJ 0000329-97.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 LAUDO PERICIAL – validade do laudo elaborado por fisioterapeuta (IUJ 0000430-37.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 Multa do art. 475-J do CPC (aplicabilidade ao processo do trabalho) (IUJ 0000233-82.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 Multa do art. 477 da CLT, em caso de reversão da JUSTA CAUSA (IUJ 0000323-90.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 Multa do art. 477 da CLT, por diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo (IUJ 0000124-68.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 Multa do art. 477 da CLT, por HOMOLOGAÇÃO TARDIA do TRCT (IUJ 0000267-57.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ