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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 109 resultados. Exibindo de 41 a 50.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
TRT6 Possibilidade de aplicação cumulada das multas por litigância de má-fé (artigos 80 e 81 do CPC) e por embargos protelatórios (artigo 1.026 do CPC) (IUJ 0000612-86.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 Possibilidade de cumulação da gratificação de função de caixa executivo com a gratificação de “QUEBRA DE CAIXA” – Caixa Econômica Federal (IUJ 0000415-68.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 Prescrição aplicável em razão da extinção/congelamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio) no âmbito da COMPESA - (IUJ 0000348-69.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 PRESCRIÇÃO arguida de ofício (compatibilidade com o processo do trabalho) (IUJ 0000396-62.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 Quais os requisitos devem ser exigidos para o devido enquadramento do obreiro na hipótese do art. 62, II, da CLT? (IRDR - 0000384-09.2019.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 21/08/2020
TRT6 Qual o enquadramento sindical do farmacêutico que labora em farmácia com personalidade jurídica própria, distinta do estabelecimento comercial varejista (supermercado), no qual está integrada? (IUJ 0000644-57.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 Quanto à aplicação do disposto no artigo 899, §10 da CLT, em recursos interpostos na fase de execução por empresas que se encontram em recuperação judicial. (IRDR 0001209-16.2020.5.06.0000) Trânsito em julgado Não 08/02/2021
TRT6 Reconhecimento de Cargo de Chefia. Afronta ao art. 62, II, da CLT. (IRDR 0000906-02.2020.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 09/12/2020
TRT6 Reflexos do descanso semanal remunerado majorado pelas horas extras (aplicabilidade da OJ nº 394 da SDI-1 do TST x Súmula nº 3 do TRT da 6ª Região) (IUJ 0000218-16.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 São aplicáveis as normas coletivas firmadas entre o Sind. dos Prof. no Estado de PE e o Sind. dos Estabelecimentos de ensino no Est. de PE aos prof. contratados pela Ser Educacional S.A. p/ ministrar aulas em cursos do PRONATEC? (IUJ 460-0420175060000) Trânsito em julgado Simples Não Não 02/12/2019