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Temas e Precedentes

    Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

    Foram encontrados 147 resultados. Exibindo de 41 a 50.
    Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização Tipo de incidente
    TRT6 Natureza e incorporação da FCT-Função Comissionada Técnica à remuneração dos empregados do SERPRO (IUJ 0000787-46.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 Necessidade de motivação das demissões de funcionários das empresas subsidiárias de ente da administração indireta. Submissão aos princípios da administração pública. (Petroquímica Suape) (IUJ 0000341-77.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 O empregado contratado pelo IMIP,para exercer a atividade de téc. ou auxiliar de enfermagem,deve ter o seu piso salarial fixado para os hosp. conveniados ou ficará submetido ao piso sal. relativo à categoria das UPAS/Hosp. Metropolitanos?462-7120175060000 Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 005 - Os valores atribuídos aos pedidos na petição inicial limitam a condenação? (IRDR - 0000792-58.2023.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 19/04/2024 IRDR
    TRT6 O transporte de valores (numerários e cheques) realizado por motoristas e ajudantes de entrega, atividade estranha ao contrato de emprego, caracteriza ilicitude capaz de ensejar a reparação por danos extrapatrimoniais? (IUJ 0000643-72.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 Possibilidade da condenação do Autor de ação trabalhista ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em consequência do arquivamento da ação por sua ausência à audiência inaugural (IAC 0000032-67.2018.5.06.0103) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 Possibilidade de aplicação cumulada das multas por litigância de má-fé (artigos 80 e 81 do CPC) e por embargos protelatórios (artigo 1.026 do CPC) (IUJ 0000612-86.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 Possibilidade de cumulação da gratificação de função de caixa executivo com a gratificação de “QUEBRA DE CAIXA” – Caixa Econômica Federal (IUJ 0000415-68.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 Prescrição aplicável em razão da extinção/congelamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio) no âmbito da COMPESA - (IUJ 0000348-69.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 PRESCRIÇÃO arguida de ofício (compatibilidade com o processo do trabalho) (IUJ 0000396-62.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ