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Foram encontrados 132 resultados. Exibindo de 81 a 90.
Procedência
Tema
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Deliberação
Sumulado
Sobrestamento vigente
Data de atualização
TST
Nº 3: Direito aos honorários assistenciais em reclamações trabalhistas típicas, envolvendo trabalhadores e empregadores, consideradas as disciplinas das Leis 1.060/50 e 5.584/70, do art. 5º, LXXIV, da CF, e o teor das Súmulas 219 e 329 do TST.
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
23/04/2022
TST
Nº 4: Multa do artigo 475-J da Lei 5.869/73. Inaplicabilidade ao processo do trabalho.
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
25/06/2020
TST
Nº 5: Adicional de insalubridade. Utilização de fones de ouvido. Operador de telemarketing.
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
02/12/2019
TST
Nº 6: Responsabilidade subsidiária. Dono da Obra. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 limitada à Pessoa Física ou Micro e Pequenas Empresas.
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Sim
Não
22/04/2022
TST
Nº 7: Aplica-se à TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. o preceito insculpido no artigo 60, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005 ou o entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 411 da SBDI-1?
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
02/12/2019
TST
Nº 8: Agente de Educação da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST.
Aguardando pronunciamento definitivo
Não
Não
23/03/2023
TST
Nº 9: A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
Aguardando pronunciamento definitivo
Maioria Absoluta
Não
Não
03/04/2023
STF
1191/STF - Aplicabilidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de créditos trabalhistas.
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
09/08/2022
STF
ADC 58 e 59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária) - Constitucionalidade dos artigos 879, §7º e 899, §4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem como do art. 39, caput e §1º, da Lei 8.177 de 1991.
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
16/05/2022
STF
ADC Nº 48 MC/DF STF - Transporte Rodoviário de Cargas. Terceirização da atividade-fim.
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
09/08/2022
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