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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 109 resultados. Exibindo de 81 a 90.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
STF/STJ ADI 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS. Aguardando julgamento Sim 26/11/2019
STF/STJ ADPF 324/STF - Terceirização de atividade-fim e de atividade-meio. Constitucionalidade. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 08/02/2021
STF/STJ ADPF 381 - Validade de norma coletiva que restrinja ou limite direitos trabalhistas não constitucionalmente previstos, inclusive os que versam sobre a aplicação do art. 62, I, da CLT aos motoristas profissionais externos do setor de transporte de cargas. Aguardando julgamento Sim 14/01/2020
STF/STJ ADPF Nº 323 STF - Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. Aguardando julgamento Não Sim 12/06/2020
STF/STJ IAC 5/STJ: Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva. Aguardando pronunciamento definitivo Não 25/06/2020
STF/STJ Nº 1021/STJ - Definir a possibil. inclusão no cálculo da complemen. aposentadoria, paga por entidade fechada de previ. priv. verbas remun. incorp. ao sal. trabalhador dec. da JT após a concessão do benefício sem prévia formação corresp.reserva matemática Aguardando pronunciamento definitivo Sim 28/01/2021
STF/STJ Nº 1022/STF - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. Aguardando julgamento Não Sim 26/11/2019
STF/STJ Nº 1046/STF - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Aguardando julgamento Não Sim 14/01/2020
STF/STJ Nº 1066/STF - Possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o INSS realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) determinar a implantação do benefício previdenciário postulado, caso o exame não ocorra no prazo. Aguardando julgamento Sim 26/11/2019
STF/STJ Nº 1075/STF - Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator. Aguardando julgamento Sim 08/02/2021