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Temas e Precedentes

    Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

    Foram encontrados 128 resultados. Exibindo de 91 a 100.
    Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
    STF ADI Nº 5090/STF - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS. Aguardando julgamento Sim 22/04/2022
    STF ADPF 381 - Validade de norma coletiva que restrinja ou limite direitos trabalhistas não constitucionalmente previstos, inclusive os que versam sobre a aplicação do art. 62, I, da CLT aos motoristas profissionais externos do setor de transporte de cargas. Aguardando pronunciamento definitivo Simples Não 18/08/2022
    STF ADPF Nº 323/STF - Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 16/09/2022
    STF ADPF Nº 324/STF - Terceirização de atividade-fim e de atividade-meio. Constitucionalidade. Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 18/08/2022
    STF ADPF Nº 501/STF - Aplicação da Súmula 450 do TST. Férias. Fruição/Gozo. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 18/08/2022
    STF IAC 5/STJ: Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva. Trânsito em julgado Não 09/08/2022
    STF Nº 1016/STF - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente. Aguardando julgamento Sim 22/04/2022
    STF Nº 1021/STJ - Definir a possibil. inclusão no cálculo da complemen. aposentadoria, paga por entidade fechada de previ. priv. verbas remun. incorp. ao sal. trabalhador dec. da JT após a concessão do benefício sem prévia formação corresp.reserva matemática Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 09/08/2022
    STF Nº 1022/STF - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. Aguardando julgamento Não Sim 20/09/2022
    STF Nº 1046/STF - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Aguardando pronunciamento definitivo Simples Não Não 07/12/2022