Temas e Precedentes | Page 13 | TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco

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Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 132 resultados. Exibindo de 121 a 130.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização
STF	Nº 933/STF - Balizas constitucionais para a majoração de alíquota de contribuição previdenciária de regime próprio de previdência social.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	09/08/2022
STF	Nº 944/STF - Alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de império ofensivo ao direito internacional da pessoa humana.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta	Não	Não	20/09/2022
STF	Nº 955/STJ - Inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria das horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista.	Trânsito em julgado			Não	06/04/2021
STF	Nº 961/STJ - Discute-se a possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta.	Trânsito em julgado			Não	09/08/2022
STF	Nº 964/STJ - A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.	Trânsito em julgado		Não	Não	25/06/2020
STF	Nº 987/STJ - Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária.	Trânsito em julgado			Não	30/06/2021
STF	Nº 992/STF - Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame,em face de pessoa jurídica de direito privado	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta		Não	09/08/2022
STF	Nº 994/STF - Controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	09/08/2022
STF	SIRDR Nº 14/STF - Discussão acerda da incidência da Súmula Vinculante 17 a precatórios judiciais expedidos antes da edição deste verbete sumular	Aguardando julgamento			Não	22/04/2022
STF	TEMA Nº 383/STF - Equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços	Aguardando pronunciamento definitivo	Simples		Não	25/04/2022