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Temas e Precedentes
Temas e Precedentes
Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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Aguardando julgamento
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Trânsito em julgado
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Foram encontrados 127 resultados. Exibindo de 121 a 127.
Procedência
Tema
Situação
Deliberação
Sumulado
Sobrestamento vigente
Data de atualização
STF/STJ
Nº 961/STJ - Discute-se a possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta.
Trânsito em julgado
Não
09/08/2022
STF/STJ
Nº 964/STJ - A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.
Trânsito em julgado
Não
Não
25/06/2020
STF/STJ
Nº 987/STJ - Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária.
Trânsito em julgado
Não
30/06/2021
STF/STJ
Nº 992/STF - Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame,em face de pessoa jurídica de direito privado
Aguardando pronunciamento definitivo
Maioria Absoluta
Não
09/08/2022
STF/STJ
Nº 994/STF - Controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395.
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
09/08/2022
STF/STJ
SIRDR Nº 14/STF - Discussão acerda da incidência da Súmula Vinculante 17 a precatórios judiciais expedidos antes da edição deste verbete sumular
Aguardando julgamento
Não
22/04/2022
STF/STJ
TEMA Nº 383/STF - Equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços
Aguardando pronunciamento definitivo
Simples
Não
25/04/2022
Primeira
Anterior
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