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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 127 resultados. Exibindo de 121 a 127.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
STF/STJ Nº 961/STJ - Discute-se a possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta. Trânsito em julgado Não 09/08/2022
STF/STJ Nº 964/STJ - A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários. Trânsito em julgado Não Não 25/06/2020
STF/STJ Nº 987/STJ - Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária. Trânsito em julgado Não 30/06/2021
STF/STJ Nº 992/STF - Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame,em face de pessoa jurídica de direito privado Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 09/08/2022
STF/STJ Nº 994/STF - Controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395. Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 09/08/2022
STF/STJ SIRDR Nº 14/STF - Discussão acerda da incidência da Súmula Vinculante 17 a precatórios judiciais expedidos antes da edição deste verbete sumular Aguardando julgamento Não 22/04/2022
STF/STJ TEMA Nº 383/STF - Equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços Aguardando pronunciamento definitivo Simples Não 25/04/2022