Temas e Precedentes | Page 13 | TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco

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Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 127 resultados. Exibindo de 121 a 127.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização
STF/STJ	Nº 961/STJ - Discute-se a possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta.	Trânsito em julgado			Não	09/08/2022
STF/STJ	Nº 964/STJ - A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.	Trânsito em julgado		Não	Não	25/06/2020
STF/STJ	Nº 987/STJ - Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária.	Trânsito em julgado			Não	30/06/2021
STF/STJ	Nº 992/STF - Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame,em face de pessoa jurídica de direito privado	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta		Não	09/08/2022
STF/STJ	Nº 994/STF - Controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	09/08/2022
STF/STJ	SIRDR Nº 14/STF - Discussão acerda da incidência da Súmula Vinculante 17 a precatórios judiciais expedidos antes da edição deste verbete sumular	Aguardando julgamento			Não	22/04/2022
STF/STJ	TEMA Nº 383/STF - Equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços	Aguardando pronunciamento definitivo	Simples		Não	25/04/2022