Temas e Precedentes | Page 12 | TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco

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Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 128 resultados. Exibindo de 111 a 120.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização
STF	Nº 606/STF - a) Reintegração de empregados públicos dispensados em face da concessão de aposentadoria espontânea; b) competência para processar ação sobre a reintegração de empregados públicos dispensados em face de aposentadoria espontânea	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta	Não	Não	09/08/2022
STF	Nº 608/STF - Prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	09/08/2022
STF	Nº 725/STF - Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta	Não	Não	27/02/2023
STF	Nº 739/STF - Possibilidade de recusa de aplicação do art. 94, II, da Lei 9.472/1997 em razão da invocação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, sem observância da regra de reserva de plenário.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	09/08/2022
STF	Nº 853/STF - Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar reclamação trabalhista, fundada em contrato de trabalho regido pela CLT, na qual figura o Poder Público no polo passivo.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	09/08/2022
STF	Nº 90/STF - Competência para processar e julgar a execução de créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.	Trânsito em julgado		Não	Não	09/08/2022
STF	Nº 928/STF - Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação que discute verbas trabalhistas, referentes a período regido pela CLT, supostamente devidas a empregados públicos que migraram, posteriormente, para o regime estatutário.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	09/08/2022
STF	Nº 932/STF - Possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	09/08/2022
STF	Nº 933/STF - Balizas constitucionais para a majoração de alíquota de contribuição previdenciária de regime próprio de previdência social.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	09/08/2022
STF	Nº 944/STF - Alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de império ofensivo ao direito internacional da pessoa humana.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta	Não	Não	20/09/2022