Temas e Precedentes | Page 12 | TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco

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Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 152 resultados. Exibindo de 111 a 120.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização	Tipo de incidente
STF	ADPF Nº 323 - Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	01/12/2023	RG
STF	ADPF Nº 324 - Terceirização de atividade-fim e de atividade-meio. Constitucionalidade.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	01/12/2023	RG
STF	ADPF Nº 501 - Aplicação da Súmula 450 do TST. Férias. Fruição/Gozo.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta		Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.	Aguardando julgamento			Sim	02/09/2024	RG
STF	Nº 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta		Não	04/12/2024	RG
STF	Nº 1046 - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.	Trânsito em julgado	Simples	Não	Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 1066 - Possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o INSS realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) determinar a implantação do benefício previdenciário postulado, caso o exame não ocorra no prazo. CANCELADO	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 1075 - Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 1118 - Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta		Não	18/02/2025	RG
STF	Nº 1232 - Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.	Aguardando julgamento			Sim	02/09/2024	RG