Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 109 resultados. Exibindo de 11 a 20.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização
TRT6	COMPESA - promoção salarial horizontal por antiguidade (validade do plano de cargos e salários) (IUJ 0000109-02.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	02/12/2019
TRT6	Competência da JT para apreciar os pedidos relativos às diferenças de recolhimentos devidas às entidades de previdência complementar decorrentes de verbas trabalhistas deferidas em juízo, oriundas do contrato de trabalho em vigor-IUJ 615-41.2016.5.06.0000	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	02/12/2019
TRT6	Competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar contrato de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, firmado entre a BV Financeira S. A. – Crédito, Financiamento e Investimento e os empregados da Jalfort Segurança LTDA. (IUJ 0000339-44.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	02/12/2019
TRT6	Competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que digam respeito à natureza do vínculo existente com a Administração Pública (município), se CELETISTA OU ESTATUTÁRIO. (IUJ 0000215-61.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	02/12/2019
TRT6	Contratação, pela CELPE, de empresas terceirizadas para consecução do objeto do contrato de concessão pública (art. 25 da Lei n.º 8.987/95). (IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000) - CANCELADO (Resolução Administrativa TRT6 nº 30/2019, DEJT de 07/01/2020)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	09/01/2020
TRT6	CORREIOS - validade da norma coletiva que limita a base de cálculo das horas extras (IUJ 0000324-75.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	02/12/2019
TRT6	Critério adotado para apuração da parcela denominada “complementação de RMNR” (IUJ 0000189-29.2016.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	02/12/2019
TRT6	DISPENSA IMOTIVADA-1:necessidade ou não de motivação do ato de dispensa dos empregados públicos,admitidos sem concurso público,em período anterior à promulgação da CF/88-2:necessidade de motivação prévia e explícita ato demissional(311-76.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	02/12/2019
TRT6	DIVISOR - interpretação da norma coletiva dos bancários, no tocante aos reflexos das horas extraordinárias nos sábados (divisor 150/180/200/220) (IUJ 0000223-38.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	02/12/2019
TRT6	Enquadramento sindical do MOTOBOY (DISTLOG DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA – ME) (IUJ 0000325-60.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	02/12/2019

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