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Jurisprudência
Temas e Precedentes
Temas e Precedentes
Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
Procedência
- Qualquer -
TRT6
TST
STF/STJ
Tema
Situação
- Qualquer -
Aguardando julgamento
Aguardando pronunciamento definitivo
Trânsito em julgado
Deliberação
- Qualquer -
Maioria Absoluta
Simples
Sumulado
- Qualquer -
Sim
Não
Sobrestamento vigente
- Qualquer -
Não
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Foram encontrados 109 resultados. Exibindo de 11 a 20.
Procedência
Tema
Situação
Deliberação
Sumulado
Sobrestamento vigente
Data de atualização
TRT6
COMPESA - promoção salarial horizontal por antiguidade (validade do plano de cargos e salários) (IUJ 0000109-02.2015.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Sim
Não
02/12/2019
TRT6
Competência da JT para apreciar os pedidos relativos às diferenças de recolhimentos devidas às entidades de previdência complementar decorrentes de verbas trabalhistas deferidas em juízo, oriundas do contrato de trabalho em vigor-IUJ 615-41.2016.5.06.0000
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
02/12/2019
TRT6
Competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar contrato de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, firmado entre a BV Financeira S. A. – Crédito, Financiamento e Investimento e os empregados da Jalfort Segurança LTDA. (IUJ 0000339-44.2015.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Sim
Não
02/12/2019
TRT6
Competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que digam respeito à natureza do vínculo existente com a Administração Pública (município), se CELETISTA OU ESTATUTÁRIO. (IUJ 0000215-61.2015.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Sim
Não
02/12/2019
TRT6
Contratação, pela CELPE, de empresas terceirizadas para consecução do objeto do contrato de concessão pública (art. 25 da Lei n.º 8.987/95). (IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000) - CANCELADO (Resolução Administrativa TRT6 nº 30/2019, DEJT de 07/01/2020)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
09/01/2020
TRT6
CORREIOS - validade da norma coletiva que limita a base de cálculo das horas extras (IUJ 0000324-75.2015.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Sim
Não
02/12/2019
TRT6
Critério adotado para apuração da parcela denominada “complementação de RMNR” (IUJ 0000189-29.2016.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
02/12/2019
TRT6
DISPENSA IMOTIVADA-1:necessidade ou não de motivação do ato de dispensa dos empregados públicos,admitidos sem concurso público,em período anterior à promulgação da CF/88-2:necessidade de motivação prévia e explícita ato demissional(311-76.2015.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
02/12/2019
TRT6
DIVISOR - interpretação da norma coletiva dos bancários, no tocante aos reflexos das horas extraordinárias nos sábados (divisor 150/180/200/220) (IUJ 0000223-38.2015.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Sim
Não
02/12/2019
TRT6
Enquadramento sindical do MOTOBOY (DISTLOG DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA – ME) (IUJ 0000325-60.2015.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
02/12/2019
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