Temas e Precedentes | Page 2 | TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco

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Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 135 resultados. Exibindo de 11 a 20.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização	Tipo de incidente
TRT6	A possibilidade ou não de determinar que as operadoras de telefonia forneçam os dados de geolocalização do Obreiro, a fim de se demonstrar a sua jornada de trabalho - a chamada prova digital.(IAC 1220-74.2022.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	As normas coletivas e regulamento empresarial, que vinculam a Caixa Econômica Federal, asseguram aos caixas executivos o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados? (IRDR - 0000063-37.2020.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Simples		Não	11/09/2023	IRDR
TRT6	CHEERS - dano moral (IUJ 0000222-53.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	COMPESA - promoção salarial horizontal por antiguidade (validade do plano de cargos e salários) (IUJ 0000109-02.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	Competência da JT para apreciar os pedidos relativos às diferenças de recolhimentos devidas às entidades de previdência complementar decorrentes de verbas trabalhistas deferidas em juízo, oriundas do contrato de trabalho em vigor-IUJ 615-41.2016.5.06.0000	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	Competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar contrato de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, firmado entre a BV Financeira S. A. – Crédito, Financiamento e Investimento e os empregados da Jalfort Segurança LTDA. (IUJ 0000339-44.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	Competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que digam respeito à natureza do vínculo existente com a Administração Pública (município), se CELETISTA OU ESTATUTÁRIO. (IUJ 0000215-61.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	Contratação, pela CELPE, de empresas terceirizadas para consecução do objeto do contrato de concessão pública (art. 25 da Lei n.º 8.987/95). (IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000) - CANCELADO (Resolução Administrativa TRT6 nº 30/2019, DEJT de 07/01/2020)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	CORREIOS - validade da norma coletiva que limita a base de cálculo das horas extras (IUJ 0000324-75.2015.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Sim	Não	08/09/2023	IUJ
TRT6	Critério adotado para apuração da parcela denominada “complementação de RMNR” (IUJ 0000189-29.2016.5.06.0000)	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	08/09/2023	IUJ