Publicada em 23/09/2019 às 10h32 (atualizada há 09/06/2022 - 08:51)
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) publicará nesta página informações que impactam nas decisões judiciais da Justiça do Trabalho de Pernambuco, sempre com o registro da data em que cada nota foi publicada. Confira:
- Atualização do dia 09/06/2022 - Tema nº 1046 da RG/STF - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente
- Atualização do dia 10/03/2022 - Tema nº 18 - TST - Definição da espécie e dos efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da terceirização de serviços
- Atualização do dia 03/12/2021 - Tema nº 15 - TST - Firma a possibilidade de cumulação do “Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC” com o “Adicional de Periculosidade”, previsto no § 4º do art. 193 da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
- Atualização do dia 07/07/2021 - Tema 987 - STJ - Discute a possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária.
- Atualização do dia 11/06/2021 - IRDR 0000186-98.2021.5.06.0000 - Discute a aplicação do disposto no artigo 899, §10 da CLT, em recursos interpostos na fase de execução por empresas que se encontram em recuperação judicial .
- Atualização do dia 08/04/2021 - ADCs 58 e 59 que tratam da correção monetária dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial.
- Atualização do dia 07/04/2021 - Tema 1021 - Tese repetitiva do STJ - Discute a inclusão no cálculo da complementação de aposentadoria, paga por entidade fechada de previdência privada, de verbas remuneratórias incorporadas ao salário do trabalhador por decisão da Justiça do Trabalho, após a concessão do benefício, sem a prévia formação da correspondente reserva matemática.
- Atualização do dia 22/03/2021 - Tema 1075 - Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal - Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator
- Atualização do dia 10/12/2020 - IRDR 0000063-37.2020.5.06.0000 - TRT6 suspende andamento de processos que discutem o direto à pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados aos caixas executivos/caixas bancários empregados da Caixa Econômica Federal
- Atualização do dia 30/07/2020 - IAC Nº 2 – TST- Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST
- Atualização do dia 07/07/2020 - Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 - Discussão quanto a constitucionalidade dos artigos 879, §7º, e 899, §4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), após a reforma (Lei nº 13.467/2017), bem como do artigo 39, caput e §1º, da Lei 8.177 de 1991.
- Atualização do dia 25/06/2020 - Tema 992 - Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal - Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurídica de direito privado.
- Atualização do dia 15/05/2020 - Tema 17 – Incidente de Recursos de Revista Repetitivos - Discussão quanto à cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos.
- Atualização do dia 14/01/2020 - ADPF Nº 381/ STF – Validade de norma coletiva que restrinja ou limite direitos trabalhistas não constitucionalmente previstos, inclusive os que versam sobre a aplicação do art. 62, I, da CLT aos motoristas profissionais externos do setor de transporte de cargas - Decisão proferida em 19/12/2019.
- Atualização do dia 07/11/2019 - Tema 1066 da repercussão geral do STF - Possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) determinar a implantação do benefício previdenciário postulado, caso o exame não ocorra no prazo - Decisão proferida em 04/10/2019.
- Atualização do dia 20/09/2019 - Tema 725 da repercussão geral do STF - Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa - Publicação do Acórdão em 13/09/2019.
- Atualização do dia 20/09/2019 - Tema repetitivo nº 10/TST – Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de raio-x móvel em emergências e salas de cirurgia – Acórdão publicado em 13/09/2019.