Publicada em 23/09/2019 às 10h32 (atualizada há 05/06/2023 - 15:25)
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) publicará nesta página informações que impactam nas decisões judiciais da Justiça do Trabalho de Pernambuco, sempre com o registro da data em que cada nota foi publicada. Confira:
- Atualização do dia 05/06/2023 - Tema nº 1232/STF - Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento
- Atualização do dia 28/04/2023 - Tema nº 1046 - STF - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente
- Atualização do dia 27/02/2023 - Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 20 TST - Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis? (.pdf 83.86 KB)
- Atualização do dia 25/11/2022 - IRDR 0000761-72.2022.5.06.0000 - É possível a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresa em Recuperação Judicial, em face de seus sócios, para prosseguimento da execução
- Atualização do dia 25/10/2022 - Tema nº11 – TST – Política de orientação para melhoria. Walmart
- Atualização do dia 15/09/2022 - ADPF Nº 323 STF - Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas.
- Atualização do dia 05/09/2022 - IRDR 0000517-46.2022.5.06.0000 - Impenhorabilidade das parcelas de natureza salarial descritas no art. 833, IV, do CPC pode ser relativizada para a satisfação de crédito trabalhista, na forma do art. 833, §2º, do CPC.
- Atualização do dia 26/08/2022 - IRDR 0000761-72.2022.5.06.0000 - Instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresa em Recuperação Judicial, em face de seus sócios, para prosseguimento da execução.
- Atualização do dia 08/08/2022 - ADPF Nº 501/STF - Aplicação da Súmula 450 do TST
- Atualização do dia 09/06/2022 - Tema nº 1046 da RG/STF - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente
- Atualização do dia 10/03/2022 - Tema nº 18 - TST - Definição da espécie e dos efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da terceirização de serviços
- Atualização do dia 03/12/2021 - Tema nº 15 - TST - Firma a possibilidade de cumulação do “Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC” com o “Adicional de Periculosidade”, previsto no § 4º do art. 193 da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
- Atualização do dia 07/07/2021 - Tema 987 - STJ - Discute a possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária.
- Atualização do dia 11/06/2021 - IRDR 0000186-98.2021.5.06.0000 - Discute a aplicação do disposto no artigo 899, §10 da CLT, em recursos interpostos na fase de execução por empresas que se encontram em recuperação judicial .
- Atualização do dia 08/04/2021 - ADCs 58 e 59 que tratam da correção monetária dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial.
- Atualização do dia 07/04/2021 - Tema 1021 - Tese repetitiva do STJ - Discute a inclusão no cálculo da complementação de aposentadoria, paga por entidade fechada de previdência privada, de verbas remuneratórias incorporadas ao salário do trabalhador por decisão da Justiça do Trabalho, após a concessão do benefício, sem a prévia formação da correspondente reserva matemática.
- Atualização do dia 22/03/2021 - Tema 1075 - Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal - Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator
- Atualização do dia 10/12/2020 - IRDR 0000063-37.2020.5.06.0000 - TRT6 suspende andamento de processos que discutem o direto à pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados aos caixas executivos/caixas bancários empregados da Caixa Econômica Federal
- Atualização do dia 30/07/2020 - IAC Nº 2 – TST- Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST
- Atualização do dia 07/07/2020 - Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 - Discussão quanto a constitucionalidade dos artigos 879, §7º, e 899, §4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), após a reforma (Lei nº 13.467/2017), bem como do artigo 39, caput e §1º, da Lei 8.177 de 1991.
- Atualização do dia 25/06/2020 - Tema 992 - Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal - Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurídica de direito privado.
- Atualização do dia 15/05/2020 - Tema 17 – Incidente de Recursos de Revista Repetitivos - Discussão quanto à cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos.
- Atualização do dia 14/01/2020 - ADPF Nº 381/ STF – Validade de norma coletiva que restrinja ou limite direitos trabalhistas não constitucionalmente previstos, inclusive os que versam sobre a aplicação do art. 62, I, da CLT aos motoristas profissionais externos do setor de transporte de cargas - Decisão proferida em 19/12/2019.
- Atualização do dia 07/11/2019 - Tema 1066 da repercussão geral do STF - Possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) determinar a implantação do benefício previdenciário postulado, caso o exame não ocorra no prazo - Decisão proferida em 04/10/2019.
- Atualização do dia 20/09/2019 - Tema 725 da repercussão geral do STF - Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa - Publicação do Acórdão em 13/09/2019.
- Atualização do dia 20/09/2019 - Tema repetitivo nº 10/TST – Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de raio-x móvel em emergências e salas de cirurgia – Acórdão publicado em 13/09/2019.